DAP 2023

Programa de Ajuda Direta (PAD) 2023-2024

O PAD é um programa de subsídios financiado pelo Governo australiano e gerido pelo respetivo Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio (DFAT).

O PAD apoia esforços das comunidades locais a reduzir pobreza e alcançar um desenvolvimento sustentável. Os projetos do PAD estabelecem parcerias com conjunto significativo de associados, incluíndo grupos comunitários, organizações não governamentais, instituições educativas, unidades de saúde e outras entidades locais.

Os projetos abrangem um conjunto de setores, incluíndo: educação, saúde, água e saneamento, proteção ambiental e economia azul, empoderamento de mulheres e igualdade de género, apoio a pessoas com problemas de mobilidade, meios de subsistência económica, iniciativas digitais, segurança alimentar e direitos humanos. Ao ajudar os mais necessitados, a Austrália demonstra ser um parceiro solidário e confiável na resposta aos desafios da ajuda global em países integrantes.

Quem pode inscrever-se?

A Embaixada da Austrália em Lisboa apoia projetos do PAD em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Principe.

O financiamento do PAD está disponível (sem fins lucrativos) para todos os indivíduos, grupos comunitários, ONGs e outras entidades envolvidas em atividades de desenvolvimento num dos três países referidos.

Quais são as atividades elegíveis para o PAD?

As atividades do PAD devem ter como objetivo alcançar resultados práticos e tangíveis de impacto considerável no desenvolvimento das comunidades.

Os projetos em questão devem ser independentes, com prazos limitados. Os projetos podem durar desde um ano até o máximo de dois, em circunstâncias excecionais e com aprovação prévia. Os projetos devem ainda ser auto-sustentáveis para além do prazo da subvenção. As organizações que estejam atualmente financiadas por fundos do PAD não são elegíveis a apresentarem novamente a sua candidatura.

Geralmente NÃO são financiadas atividades relacionadas com:

Dinheiro vivo e/ou instrumentos de micro-crédito e/ou projetos que envolvam devolução de fundos aplicados;
Empreendimentos comerciais;
Compra de ativos, por exemplo: veículos;
Viagens de estudo ao exterior, incluíndo Austrália;
Viagens internacionais (permitidas apenas em caso excecionais se forem parte integrante dos projetos);
Patrocínio de grandes torneios desportivos e/ou exibições culturais que não providenciem um claro benefício no desenvolvimento;
Salário de funcionários, com a excecção de estipêndios e/ou taxas de consultoria pagas especificamente para a atividade de um projeto do PAD;
Atividades de construção;
Custos recorrentes e despesas administrativas, incluíndo aluguer de espaços e custos adicionais de serviços públicos, bem como fundos para manutenção contínua.

Os candidatos são incentivados a co-contribuir para o projeto do PAD, sendo que apenas 5% do orçamento total do PAD pode ser utilizada em fins administrativos.

Financiamento e prazos

As subvenções concedidas têm o limite máximo de EUR 15.000,00. A maior parte do financiamento deve ser utilizado para cobrir despesas do projeto (não contando com o salário de trabalhadores). Os beneficiários do financiamento devem contribuir com parte dos custos dos projeto.

As atividades do PAD devem ter como objetivo alcançar resultados práticos e tangíveis de impacto elevado no desenvolvimento.

Os projetos do PAD devem ser independentes, com prazos limitados. Os projetos em questão devem durar 1 ano até a um máximo de dois, em circunstâncias excecionais e com aprovação prévia. Os projetos devem ainda ser auto-sustentáveis para além do prazo da subvenção.

As organizações financiadas atualmente pelo PAD não são elegíveis a se candidatarem.

Expectativas de responsabilidade, transparência e relatórios

O PAD exige um elevado grau de transparência e responsabilidade por parte de todas as entidades envolvidas. As candidaturas devem demonstrar que o risco de desperdício, custos administrativos e outros custos não proporcionem uma minimização de benefícios diretos à comunidade em questão.

Caso o seu projeto do PAD sejam bem-sucedido, terá a obrigação de:

Assinar um contrato delineando os termos e as condições da subvenção;
Seguir todos os requisitos de devida diligência da Embaixada, incluíndo o fornecimento de referências;
Guardar todos os comprovativos de despesas financeiras;
Enviar um relatório sobre o progresso do projeto após seis meses de financiamento;
Apresentar um relatório final na conclusão do projeto PAD;
Permitir e facilitar uma visita dos representantes da Embaixada da Austrália ao local do projeto, quando for seguro fazê-lo.

Avaliação de candidaturas

Os projetos devem ser definidos com base em resultados especificos. As candidaturas são aprovadas ou rejeitadas com base em:

Custos e benefícios do desenvolvimento do projeto;
Resultados alcançados e grau de sustentabilidade;
Solidez dos objetivos e design do projeto;
Viabilidade dos acordos de implementação propostos;
Se o projeto está em conformidade com os objetivos do PDA;
Se o projeto está de acordo com as regras do PAD.

Como você pode se inscrever?

O Programa de Ajuda Direta 2023-24 funciona dentro do ano financeiro da Embaixada da Austrália, de 1 de Julho de 2023 a 30 de Junho de 2024.

A ronda do PAD abreu oficialmente no dia 6 de Setembro 2023 e termina dia 15 de Novembro 2023.

Todas as candidaturas ao PAD devem ser submetidas apenas e somente na plataforma SmartyGrants. A plataforma digital pode ser acedida em qualquer lugar do mundo com conexação à internet.

Submeta a sua candidatura aqui - siga o link para iniciar o seu processo

- Cabo Verde: https://dap.smartygrants.com.au/caboverde23_24

- Guiné-Bissau: https://dap.smartygrants.com.au/guinebissau23_24

- São Tomé e Príncipe: https://dap.smartygrants.com.au/saotome23_24

Em caso de dúvida, entre em contacto com

- Cabo Verde: [email protected]

- Guiné-Bissau: [email protected]

- São Tomé e Príncipe: [email protected]