Como obter um registo criminal da Austrália

De acordo com a lei australiana da privacidade, a Embaixada em Portugal não pode obter das autoridades policiais australianas informação confidencial de cidadãos australianos ou residentes da Austrália. Apenas a pessoa em questão poderá obter esta informação directamente através da entidade policial do respectivo estado ou território.

Os australianos residentes no estrangeiro frequentemente precisam de um registo criminal para vários efeitos tais como pedidos do tribunal, autorização de residência ou visto de trabalho. Para tal, deverão contactar a força policial nacional, estatal ou territorial.

O tipo, custo e formulários requeridos para o registo criminal variam de estado para estado. Qualquer Estado ou Território na Austrália poderá fornecer pelo menos uma das seguintes certidões:

- Certidão emitida com base nas impressões digitais;

- Certidão emitida com base numa verificação do nome; e

- Certidão de registo criminal nacional.

Os cidadãos australianos que desejam obter um destes tipos de registo criminal deverão informar-se em primeiro lugar se a Polícia Federal Australiana (AFP) em Camberra pode emitir uma certidão nacional de registo criminal que abrange os registos criminais em todos os estados e territórios, à excepção de Queensland. A AFP comunicou que esta certidão é aceite em todos os países. Deverá confirmar que a autoridade local requerente aceita esta certidão.

ACT

Australian Federal Police
Criminal Records Branch
Locked Bag 1
Weston ACT 2611
AUSTRALIA

Tel: 00 61 2 6256 7777
Fax: 00 61 2 6287 0603

NSW

Visa Clerk
Criminal Records Section
PO Box 7777
Parramatta NSW 2124
AUSTRALIA

Tel: 00 61 2 9689 7834
Fax: 00 61 2 9689 3724

Victoria

Public Enquires Service
Criminal Records Branch
Victorian Police
PO Box 418
Melbourne VIC 8005
AUSTRALIA

Tel: 00 61 3 9247 5907
Fax: 00 61 3 9247 6611

NT

Officer in Charge
Information Bureau
Peter McAulay Centre
PO Box 39764
Winnellie NT 0821
AUSTRALIA

Tel: 00 61 8 8922 3257
Fax: 00 61 8 8922 3258

SA

Manager
Records Release Unit
Information Services Branch
South Australia Police Department
GPO Box 1539
Adelaide SA 5001
AUSTRALIA

Tel: 00 61 8 8204 2455
Fax: 00 61 8 8204 2307

Queensland

Officer in Charge
External Assistance Unit
Queensland Police Service
GPO Box 1440
Brisbane Qld 4001
AUSTRALIA

Tel: 00 61 7 3364 6464
Fax: 00 61 7 3364 4728

Tasmania

Officer in Charge
Criminal Records Section
Tasmanian Police Department
PO Box 308C
Hobart Tas 7001
AUSTRALIA

Tel: 00 61 3 6230 2111
Fax: 00 61 3 6230 2200

WA

Officer in Charge
Offender Information Bureau
Western Australia Police Headquarters
2 Adelaide Terrace
East Perth WA 6004
AUSTRALIA

Tel: 00 61 9 9222 1413
Fax: 00 61 9 9222 1637

Tome nota que existem várias opções ao pedir um registo criminal nacional. Para seu interesse, contacte directamente a polícia que irá emitir o seu registo para saber se o seu pedido preenche todos os requisitos de forma a minimizar quaisquer atrasos no processamento.

Caso precise de um registo com base nas impressões digitais, deverá tomar as devidas medidas com a força policial local para recolher as suas impressões digitais. Tenha em consideração que os registos apenas serão emitidos com base em registos originais de impressões digitais fornecidos à entidade policial na Austrália. Fotocópias e faxes de impressões digitais não serão aceites.