Apostilha – autenticação de documentos públicos estrangeiros
A Austrália aderiu à Convenção de Haia, eliminando a necessidade da legalização de documentos públicos estrangeiros, no dia 9 de Agosto de 1994. A adesão entrou em vigor para a Austrália no dia 16 de Março de 1995. Consequentemente, deixa de ser necessário a autenticação de documentos públicos australianos que tenham uma apostilha.
A Convenção aplica-se aos documentos que no passado tinham de ser submetidos ao processo da legalização. Noutras palavras, ter uma apostilha implica uma simplificação do conjunto de formalidades associadas à utilização de documentos públicos fora da Austrália.
Nos termos da Convenção, uma apostilha implica a anexação de uma certidão, ou carimbada com um carimbo de borracha no próprio documento ou num papel separado anexado ao documento, permitindo que as autoridades portuguesas confiem nos factos expostos no documento.
Em geral, os documentos públicos mais comuns solicitados pelas autoridades portuguesas aos australianos e cidadãos estrangeiros que nasceram ou viveram na Austrália são certidões de nascimento, casamento, óbito e divórcio.
A Embaixada da Austrália em Lisboa tem uma apostilha para anexar aos documentos públicos australianos e deverá seguir os procedimentos indicados abaixo. Se tem um familiar ou amigo a viver na Austrália poderá enviar-lhe o documento e pagar pela apostilha por correio através de uma das delegações regionais do Ministério. O seu amigo/a poderá depois enviar-lhe o documento, com a apostilha, para Portugal.
A apostilha (certidão/selo) é quadrada, os lados tendo pelo menos 9cm de comprimento. O custo para emissão da apostilha é de $A 60.00 (por documento) no caso de haver espaço para colocar o selo por baixo da assinatura a ser autenticada ou no verso em branco do documento. No caso de não haver espaço suficiente, e se o selo tiver de ser colocado numa folha separada de papel com um selo anexado ao documento, conte com mais $A 20.00 (por documento). Estes valores são pagos de acordo com o Consular Fees Act 1955.
Envie por correio o original ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no Estado ou Território que emitiu o documento. O documento deverá ser acompanhado por uma carta onde especificamente se solicita uma Apostilha. Se não pedir especificamente uma apostilha, outro tipo de autenticação poderá ser-lhe concedida no lugar, não aceite pelas autoridades portuguesas.
Inclua em maiúsculas o seu nome e morada em Portugal no topo da carta. Não se esqueça de incluir Portugal na morada do remetente. Se tiver documentos emitidos em diferentes Estados e Territórios da Austrália que requerem apostilhas, poderá enviá-los todos para a mesma delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, podendo consultar em baixo as moradas, telefones e faxes.
Envie o valor correcto supra-mencionado, de $A 60 ou $A 80 por documento. O seu documento será devolvido por correio aéreo, não sendo expresso ou registado. Se precisar do documento com urgência, trate do envio com o respectivo serviço internacional de correio.
Deverá enviar o pagamento juntamente com a carta e os documentos. As delegações regionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros que aceitam pagamento com cartão de crédito vêm indicadas em baixo. O pagamento através de cartão de crédito deverá ser tratado directamente com as delegações do Ministério. Outras formas de pagamento incluem cheque australiano ou cheque bancário internacional em dólaers australianos à ordem de ‘The Collector of Public Moneys’. Por favor não envie dinheiro. Não é possível fazer o pagamento através de transferências bancárias para a Austrália. As apostilhas não serão colocadas até o Ministério receber o devido pagamento.
Tome nota que se ainda não tem o documento público, por exemplo o assento de nascimento ou de casamento, no qual precisa de colocar uma apostilham deverá obtê-lo na Conservatória do respectivo Estado ou Território.
As apostilhas não podem ser colocadas em certidões de casamento emitidas por um celebrante de casamento, no seu casamento. Uma apostilha apenas poderá ser colocada numa certidão de casamento emitida por um dos Registos Civis do Estado ou Território.
Tome nota que depois de uma certidão ter sido emitida por um dos Registos, estes não são responsáveis pelo envio da certidão a uma das delegações regionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros para colocação da apostilha. Isto quer dizer que a certidão ter-lhe-á que ser enviada para Portugal do Registo e depois poderá enviar a certidão, com o respectivo pagamento, para a delegação regional do Ministério de Negócios Estrangeiros.
No caso de ter mais questões, poderá telefonar à Secção Consular e de Passaportes na Embaixada da Austrália em Lisboa através do 21 310 1500 para assistência.
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SEDE
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Disclaimer: esta informação foi preparada com o intuito de assistir todos aqueles que precisam de informações sobre e que solicitam a colocação de uma apostilha em documentos públicos australianos. Apesar de terem sido reunidos todos os esforços na preparação desta informação em termos de rigor, a Embaixada da Austrália em Lisboa não se responsabiliza pelo sucesso ou não dos seus pedidos, nem pelos custos associados.