Australian Embassy
Portugal
Cabo Verde, Sao Tome and Principe, Guinea Bissau

Consular Fees

CONSULAR NOTARIAL SERVICES FEES  

 

Notarial Service Fees August 2019

Under the Consular Fees Act of 1995, fees are charged for these services.

Please note due to the exchange rate variations, consular fees can vary from month to month.

Notarial Disclaimer:

Please ensure that documents relating to the notarial services you require from the Australian Embassy, are presented in the correct form and that you provide the correct instructions for the notarial service you require.  If you are unsure of the legislative requirements relating to the notarial service you require, you should seek independent legal advice. Please note that neither the Australian Government nor the Australian Embassy in Portugal guarantees the legal effectiveness of the notarised document or the accuracy of its contents. Fees paid for notarial services are non-refundable.

Isenção de Responsabilidade Notarial:

Certifique-se de que os documentos relativos aos serviços notariais de que necessita por parte da Embaixada da Austrália são apresentados no formato correcto e que as instruções, para o serviço notarial requerido, são fornecidas por si correctamente. Se não tiver a certeza dos requisitos legais relacionados com o serviço notarial pretendido, deve procurar aconselhamento jurídico independente. Por favor, note que nem o Governo australiano nem a Embaixada da Austrália em Portugal garantem a eficácia jurídica do documento ou a exactidão do seu conteúdo. As taxas dos serviços notariais pagas não são reembolsáveis.

 

Notarial Service Fees
Taxas de Serviços Notariais

Fee

$AUD

Taxa

€EUR

1 Administering an oath or receiving a declaration or affirmation
Presidir a acto de juramento ou receber declaração ou juramento
$72 €45
2 Effecting, or attempting to effect, service of a document and issuing a certificate or affidavit of service or attempted service of a document
Citação/notificaçäo, ou efectuar tentativa de citação/notificação, de um acto e emissão de certificado ou declaração juramentada, ou tentativa de citação/notificação
$72 €45
3 Witnessing a signature or seal on a form or declaration or will
Testemunhar assinatura ou selo num impresso, declaração ou execução de um testamento
$72 €45
4 Preparing a declaration or other document
Preparação de declaração ou outro documento
$72 €45
5 Verifying and certifying a copy of a document or part of a document
Verificação e certificação de cópia de um documento ou parte de um documento
$72 €45
6 Signing a document, or affixing a seal to a document or other article
Assinatura de documento ou aposição de selo em documento ou afim 
$72 €45
7 Transmitting a document or other article through official channels
Transmissão de documento ou afim através de canais oficiais
$72 €45
8 Transferring funds through official accounts, other than for the purposes of the realisation of a deceased estate
Transferência de fundos através de contas oficiais, para efeitos diferentes da liquidação do património de pessoa falecida
$72 €45
9 Preparation and issue of an Apostille certificate or Authentication
Preparação e emissão de certificado com Apostila ou Autenticação
$83 €52
10 Preparation and issue of a Certificate of No Impediment to Marriage
Preparação e emissão de Certificado de Não Impedimento ao Matrimónio
$146 €91

 

If you request the return of your documents via registered mail, there is an additional charge of Eur 3 for postage.              

Payment Method:

If requesting the consular service, in person, payment can be made by:

  • EFTPOS/multibanco (Portuguese debit cards only)
  • Credit cards  - Visa or Mastercard only

CASH AND PERSONAL CHEQUES ARE NO LONGER ACCEPTED.

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If requesting the consular service by mail, payment can be made by one of the following methods:

  1. credit card payment - please note that due to exchange rate variations, the processing fee can vary from month to month. If you forward your application by mail with a credit card authorisation, you will be charged the fee applicable on the date your application is accepted.

    Please complete the Credit Card Authorisation Form.
     
  2. bank transfer - contact the Embassy for account details

              If you have booked an appointment with the Embassy for a notarial service, please include the booking number contained in the confirmation email.